Termos e Condições

"Tesserae" — a empresa responsável pelos programas e pelo site, com sede em Curitiba, PR.

"Programa" — qualquer curso ou engajamento educacional oferecido pela Tesserae: Curso de Orientação, Programa Rumos e Programa Institucional.

"Participante" — pessoa física ou jurídica inscrita em um dos programas da Tesserae.

"Visitante" — qualquer pessoa que acesse o site sem estar inscrita em um programa.

"Materiais" — apostilas, planilhas, documentos de exercício, gravações e outros recursos fornecidos como parte de um programa.

"Acordo" — estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Ao acessar este site ou se inscrever em um programa, você declara que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade; (b) tem capacidade legal para celebrar este acordo; (c) leu e compreendeu estes termos.

Menores de 18 anos não podem se inscrever em programas da Tesserae sem autorização de um responsável legal.

A Tesserae oferece três programas de educação financeira:

• Curso de Orientação (R$ 560): programa de quatro semanas para iniciantes em leitura de registros financeiros pessoais. Presencial em Curitiba.
• Programa Rumos (R$ 2.180): programa de dez semanas para leitura e comparação de documentos financeiros externos. Presencial em Curitiba, grupos de até 12.
• Programa Institucional (R$ 4.640): engajamento B2B de quinze semanas para organizações com mais de 40 membros. Formato híbrido.

Os programas têm disponibilidade sujeita a calendário. A Tesserae reserva-se o direito de ajustar datas e formatos com aviso prévio de pelo menos 15 dias.

Os programas são oferecidos principalmente em Curitiba, PR. Etapas remotas podem ser disponibilizadas para o Programa Institucional.

Ao participar de qualquer programa, o participante se compromete a:

• Fornecer informações verídicas no ato da inscrição.
• Não compartilhar, reproduzir ou distribuir os materiais do programa sem autorização escrita da Tesserae.
• Não gravar sessões presenciais sem consentimento expresso da Tesserae e dos demais participantes.
• Respeitar a confidencialidade de informações compartilhadas por outros participantes durante as sessões.
• Não usar os programas para fins contrários à lei brasileira.

Todo o conteúdo dos programas — incluindo apostilas, planilhas, modelos e gravações — é de propriedade da Tesserae ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para sua própria aprendizagem, durante e após o programa.

Exceção — Programa Institucional: a organização contratante recebe licença ampla sobre o currículo, materiais e manual de operações produzidos durante o engajamento, conforme definido na proposta específica. Essa licença permite reprodução e adaptação para uso interno.

Os valores dos programas estão indicados em reais (BRL). O pagamento deve ser realizado conforme as instruções fornecidas no ato da inscrição.

Política de cancelamento — programas abertos:

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 3 dias: sem reembolso, com possibilidade de transferência para turma futura.

Programa Institucional:

Condições de cancelamento e reembolso são definidas na proposta específica para cada organização.

A Tesserae reserva-se o direito de cancelar turmas com menos de quatro inscrições, com reembolso integral aos inscritos e aviso com pelo menos 7 dias de antecedência.

Os programas da Tesserae têm caráter exclusivamente educacional e informativo. Nenhum programa constitui orientação financeira, consultoria de investimentos, assessoria previdenciária ou qualquer outra forma de serviço financeiro regulamentado.

A Tesserae não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas. Decisões de natureza financeira devem ser tomadas com o apoio de profissionais habilitados.

O site e os programas são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza além das expressamente estabelecidas nestes termos.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Tesserae decorrente de qualquer causa relacionada a estes termos ou ao uso dos programas fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

A Tesserae não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A Tesserae pode encerrar a participação de um participante em qualquer programa, sem reembolso, em caso de: (a) violação destes termos; (b) comportamento que prejudique outros participantes ou facilitadores; (c) uso indevido dos materiais.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeitando-se à política de cancelamento descrita na cláusula 6.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de recorrer ao Judiciário. O foro eleito para questões não resolvidas em negociação é o da Comarca de Curitiba, PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes termos, lidos com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.

Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Cessão: o participante não pode ceder seus direitos de participação sem consentimento prévio da Tesserae.

Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição destes termos não constitui renúncia a ela.